REGISTRO DE MARCA: O QUE É E QUAL A SUA IMPORTÂNCIA?

Em linhas gerais, o registro de marca é uma licença concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, órgão federal responsável pela gestão de marcas em âmbito nacional, para a utilização de determinada marca, com exclusividade, em todo o território nacional.

O registro de marca pode ser realizado em nome de pessoa física ou pessoa jurídica, sem qualquer distinção acerca de seus efeitos, e tem vigência de 10 anos, devendo ser renovado após esse período.

Na prática, ao registrar uma marca, o titular está se protegendo contra atos de concorrência desleal, como, por exemplo, a reprodução do seu nome (elementos nominativos) ou logotipo (identidade visual – elemento figurativo) por um concorrente ou terceiro.

Mas não é só. Contemporaneamente, considerando a grande movimentação dentro das redes sociais de empresas e pessoas com interesses comerciais, há uma tendência de que o registro de marca seja exigido para a concessão, por exemplo, de um perfil verificado , como já ocorre no Instagram em determinadas situações.

Tem-se, portanto, que o registro de marca é essencial para garantir o direito de utilização, constituindo ferramenta adequada para impedir judicialmente quaisquer atos de concorrência desleal, como o desvio de clientela e o enriquecimento parasitário, originados de eventual reprodução de quaisquer componentes da marca.

Por outro lado, se você não registra a sua marca e outra pessoa, de boa-fé, o faz, você pode acabar perdendo o seu direito de utilizá-la e, na pior das hipóteses, ser acionado judicialmente para cessar o uso de forma imediata.

Em outras palavras, o registro de marca deve ser encarado mais como um investimento em prevenção do que necessariamente um gasto, uma vez que o prejuízo advindo da perda do direito de uso de uma marca é imensurável, sobretudo para quem já se sedimentou em determinado segmento.

Se interessou no assunto? Gostaria de saber mais sobre como proteger esse ativo tão importante? Basta nos contatar por meio do número (15) 99820-7581 ou pelo nosso Instagram @dnagestãodemarcas, que inclusive tem várias informações e dicas sobre registros de marcas!

Vale destacar, por fim, que em razão da nossa parceria com a Associação Comercial de Tietê – ACET, todos os associados têm o direito à consulta de disponibilidade de registro de forma gratuita, além de descontos especiais nos serviços.

DNA – Gestão de Marcas
Arnaldo dos Reis Filho – OAB/SP 220.612
Paulo André de M. Viotto – OAB/SP 318.777
Arthur Corrêa Palaro – OAB/SP 443.363